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Os
leilões são executados
de forma exclusiva pelos profissionais
credenciados pelo próprio
Governo Federal, através
do Ministério da Indústria
e do Comércio, via Departamento
Nacional do Registro do Comércio
e suas Juntas
Comerciais (Lei 8.934 NOVEMBRO/94,
Decreto 21.981 de 19/10/32 e
Dec. 1.800 JANEIRO/96).
Nós Leiloeiros somos
regulamentado pelos Decretos
21.981/32 e 22.427/33. Além
de atuarmos também através
da
Lei 8.666 de 21/JUNHO/1993.
"DECRETO Nº 21.981,
DE 19 DE OUTUBRO DE 1.932
Regula a profissão de
leiloeiro no território
da República (576).
O Chefe do Governo Provisório
da República dos Estados
Unidos do Brasil, na conformidade
do art. 1º, do Decreto
nº 19.398, de 11 de novembro
de 1.930, decreta:
Artigo Único: Fica aprovado
o regulamento da profissão
de leiloeiro no território
da República, que a este
acompanha e vai assinado pelo
Ministro de Estado dos Negócios
do Trabalho, Indústria
e Comércio; revogadas
as disposições
em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de outubro
de 1.932, 111º da Independência
e 44º da República.GETÚLIO
VARGAS."
Joaquim Pedro Salgado Filho.
Oswaldo Aranha.
REGULAMENTO
A que se refere o Decreto nº
21.981,
de 19 de outubro de 1.932.
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